Embalagens plásticas em pauta: o que já é lei e o que ainda é tendência para quem vende lanche

Para: lanchonetes, restaurantes, food trucks e demais parceiros Boni no Rio Grande do Sul Quase toda semana surge uma notícia nova sobre proibição de plástico, embalagem sustentável ou multa para quem não se adapta. O problema é que, no meio de tanta informação, fica difícil separar o que já é lei em vigor do que ainda é tendência ou regra de outro país. E, para quem administra uma lanchonete, um food truck ou um restaurante, essa distinção importa: decisões de compra e de operação não podem ser baseadas em achismo. Organizamos abaixo o que realmente está valendo — com foco no Rio Grande do Sul — e o que ainda é uma tendência internacional que pode (ou não) virar lei por aqui.

1. O que já é lei federal: o Decreto do Plástico

O Decreto Federal nº 12.688/2025, publicado em outubro de 2025 e em vigor desde julho de 2026, instituiu o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico em todo o país. Na prática, ele responsabiliza fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que colocam embalagens plásticas no mercado a garantir que esse material retorne à cadeia de reciclagem, com metas de recuperação que crescem progressivamente até 2040. Não é uma proibição do plástico — é uma exigência de que ele tenha destino correto e de que uma parcela cada vez maior das embalagens novas seja produzida com material reciclado. Para o dia a dia de uma lanchonete, isso significa que fornecedores de embalagens (e insumos como pães empacotados) já estão se organizando para cumprir metas de reciclagem e uso de conteúdo reciclado — um movimento que tende a se refletir, aos poucos, em toda a cadeia.

2. No RS: sacola retornável agora dá caixa preferencial

Desde dezembro de 2024, o Rio Grande do Sul tem uma lei estadual própria sobre o tema: a Lei nº 16.216/2024. Ela obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos com mais de 10 caixas a reservar pelo menos 10% deles como preferenciais para clientes que levam sacola retornável — sinalizados e sem se confundir com os caixas de atendimento prioritário já previstos em lei federal. Não é uma regra voltada diretamente a lanchonetes ou food trucks, mas mostra a direção que o comércio gaúcho está tomando: incentivar, na prática, quem já leva sua própria sacola.

3. Sacolas plásticas gratuitas: o caso de Gramado

Gramado tem, desde 2020, uma lei municipal que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas no comércio. Em 2025, uma nova lei municipal revogou essa proibição — e, em abril de 2026, o Tribunal de Justiça do RS declarou essa revogação inconstitucional, restabelecendo a proibição original. Vale o ajuste: a Justiça não criou a proibição do zero — ela impediu que uma proibição já existente fosse enfraquecida sem uma política equivalente no lugar. O resultado prático, porém, é o mesmo: em Gramado, sacola plástica gratuita continua proibida. O episódio mostra como esse tipo de legislação tende a se tornar cada vez mais firme, e não o contrário — mesmo quando há tentativas de flexibilizar, o caminho jurídico tem reforçado as restrições.

4. Sachês de condimentos: aqui o cuidado é redobrado

Este é o ponto que mais gera confusão. A proibição de sachês individuais de ketchup, maionese e mostarda em bares e restaurantes é uma regra europeia — o Regulamento (UE) 2025/40, que passa a valer no setor de alimentação da União Europeia a partir de agosto de 2026. No Brasil, não existe hoje uma lei nacional ou estadual que proíba esse formato; o que existe é uma tendência de adoção voluntária por parte de redes que operam globalmente e querem se antecipar. E tem um detalhe importante para quem está no Rio Grande do Sul: a Lei Estadual nº 13.760/2011 caminha, no fundo, na direção oposta. Ela determina que bares, restaurantes, lancherias e estabelecimentos similares que oferecem ketchup, maionese e mostarda são obrigados a servi-los em embalagens individuais, fracionadas e descartáveis — justamente para evitar riscos sanitários, como contaminação de maionese preparada no local. Ou seja: trocar o sachê por um dispenser hoje é uma escolha de posicionamento e sustentabilidade, não uma obrigação legal no RS. Vale considerar o investimento se isso combina com a imagem do seu negócio, mas não é algo que a fiscalização vai cobrar amanhã.

O que isso significa na prática para o seu negócio

O que já é lei: logística reversa de embalagens plásticas (federal) e caixas preferenciais para sacola retornável (RS).
O que é jurisprudência local: a manutenção da proibição de sacolas gratuitas em Gramado.
O que é tendência, não obrigação, no RS: substituição de sachês por dispensers — e, no caso de condimentos como maionese, a lei estadual ainda exige a opção de embalagem descartável por segurança alimentar.

Ficar de olho nessas diferenças evita dois erros comuns: investir tempo e dinheiro em uma adaptação que ainda não é exigida, ou ser pego de surpresa por uma regra que já está valendo.

Fique de olho, mas sem perder o foco no que já funciona

Regulação de embalagem é assunto que muda rápido — e provavelmente vai continuar mudando nos próximos anos. Enquanto isso, o que já é certo para o seu negócio continua sendo o que sempre foi: um cardápio consistente, um fornecedor confiável e produtos que chegam sempre com o mesmo padrão. É nisso que a Boni segue investindo há mais de 30 anos, para que você possa se preocupar com as mudanças do mercado sem se preocupar com a qualidade do pão que sai da sua cozinha.